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Termos de Uso
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SUMÁRIO
TERMOS DE USO
Plataforma Valor em Saúde - DRG Brasil®
1. Serviços ...................................................................................................................................................... 4
2. Cadastro e contas de acesso ............................................................................................................. 5
3. Planos de Assinatura ............................................................................................................................ 7
4. Responsabilidades do Grupo IAG Saúde .................................................................................... 7
5. Responsabilidades do Usuário......................................................................................................... 9
7. Alteração destes Termos de Uso .................................................................................................. 12
8. Outras Disposições .............................................................................................................................. 12
9. Controle de Versão e Alterações .................................................................................................. 14
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Termos de Uso
Plataforma Valor em Saúde - DRG Brasil®
Os presentes TERMOS DE USO se aplicam à Plataforma Valor em Saúde - DRG Brasil®,
suas ferramentas, conteúdo e versões, fornecidas e operadas pelo INSTITUTO DE
ACREDITAÇÃO, GESTÃO, CONSULTORIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA –
GRUPO IAG SAÚDE empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.250.880/0001-66, com
endereço na Avenida do Contorno, 9215, 5º andar, sala 505, Prado – CEP: 30.110-063,
BH/MG.
A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIO PARA A
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA VALOR EM SAÚDE – DRG
BRASIL®, TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO LER, ENTENDER E ACEITÁ-LOS.
A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA DE
TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES, CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS
DISPOSIÇÕES, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.
A aceitação dos Termos de Uso também implica na aceitação irrestrita da Política de
Privacidade do GRUPO IAG SAÚDE, que é parte integrante e indissociável, que trata da
coleta, uso, armazenamento, tratamento, segurança e controle das informações pessoais
dos usuários.
O acesso e o uso da Plataforma Valor em Saúde DRG BRASIL® é direcionado
exclusivamente: (i) aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados
no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização; (ii) às sociedades em
situações regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação
aplicável (os “Usuários”).
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1. Serviços
1.1. Os Serviços presentes na Plataforma Valor em Saúde DRG BRASIL®, são oferecidos
via web software, sem a necessidade de instalações locais e necessitam de conexão à
internet. As funcionalidades disponíveis ao Usuário variam conforme o contrato
estabelecido entre as instituições que utilizam a Plataforma Valor em Saúde DRG
BRASIL® e o Grupo IAG Saúde e podem envolver:
o Agrupamento de internações e classificação por nível de severidade;
o Gerenciamento das autorizações de internações hospitalares por meio do tempo
de permanência previsto
o Auditoria e Gestão Assistencial de Internações Hospitalares
o Gestão econômica associada a complexidade clínica dos pacientes
o Gestão de especialidades e médicos
o Compra e venda de serviços hospitalares por procedimentos gerenciados
(“Bundle de Serviços Hospitalares”)
o Resumo de Alta Hospitalar
o Módulos Administrativos/Gerenciais
o Segurança Assistencial
1.2. A Plataforma Valor em Saúde DRG BRASIL® possui um ambiente web responsivo,
podendo ser acessada por microcomputadores ou dispositivos móveis, tais como tablets
e celulares. Possui também aplicativos com propósitos específicos, disponíveis para
download, que podem incluir termos e condições adicionais para o seu uso. Neste caso,
os termos e condições adicionais dos Aplicativos são incorporados aos presentes Termos
de Uso por referência, e vinculam os Usuários.
1.3. O uso dos Serviços por meio do Aplicativo poderá implicar na exibição de ícones e
dados no dispositivo móvel, cujo conteúdo poderá ser periodicamente atualizado através
da utilização de Internet móvel ou outro sistema de comunicações. O Usuário é o único
responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel
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para conexão e utilização dos Aplicativos na Internet.
1.4. O download, a instalação ou a utilização de determinados Aplicativos poderá sofrer
restrição pela operadora de telefonia móvel utilizada pelo Usuário, ou limitações técnicas
em razão do dispositivo móvel utilizado, plataforma ou versão de sistema operacional,
não sendo de responsabilidade do Grupo IAG Saúde quaisquer obrigações de
ressarcimento ou indenização pelo não funcionamento ou compatibilidade.
2. Cadastro e contas de acesso
2.1. Para a contratação dos Serviços é necessário a assinatura prévia do Contrato de
Licença Temporária de Uso da Plataforma Valor em Saúde DRG BRASIL®, junto ao
Grupo IAG Saúde. O contratante deverá definir um usuário que será denominado como
“Administrador da Instituição” e este será o responsável por conceder acesso aos
outros usuários do contratante, bem como fazer o gerenciamento da validade dos
acessos e dos níveis de informação que cada usuário terá dentro da Plataforma Valor
em Saúde - DRG Brasil®.
2.2. O usuário “Administrador da Instituição” será o responsável pelo cadastro dos
usuários e deverá fornecer os seguintes dados: nome, sobrenome, e-mail, login, tipo de
identificação (podendo ser: CPF, Identidade, Matrícula na instituição ou Registro
Profissional em órgão de classe), Número da Identificação escolhida (podendo ser: CPF,
Identidade, Matrícula na instituição ou Registro Profissional em órgão de classe),
telefone, tipo de usuário (onde se fará a restrição do nível de acesso do usuário), e a data
de validade do acesso.
2.3. O “Administrador da Instituição”, bem como cada Usuário declaram que as
Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras e compromete-se a manter seus
dados sempre atualizados. O Grupo IAG Saúde não é responsável por nenhum das
informações prestadas, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a
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veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação que
julgar necessária para a devida comprovação.
2.4. Caso o Grupo IAG Saúde detecte alguma conta feita a partir de informações falsas,
o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado e seu acesso bloqueado na
Plataforma Valor em Saúde – DRG Brasil®, não assistindo ao Usuário qualquer forma de
indenização ou ressarcimento.
2.5. A conta de acesso à Plataforma Valor em Saúde DRG BRASIL® é pessoal, única e
intransferível, e será acessada mediante a utilização do login criado no momento do
cadastro, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu
login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso por terceiros
não autorizado.
2.6. Caso seja verificada a duplicidade de contas, o Grupo IAG Saúde poderá inabilitar
de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer
notificação prévia.
2.7. A primeira senha de acesso é enviada ao e-mail de cadastro de cada usuário e pode
ser alterada a qualquer momento pelo próprio usuário, seguindo os critérios de
estabelecimento das senhas presente no Manual de Cadastro de Usuários, e na
documentação da Plataforma Valor em Saúde – DRG Brasil®.
2.8. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Em
caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha,
o “Administrador da Instituição” deverá ser imediatamente comunicado, para que sejam
tomadas as medidas cabíveis, devendo ainda comunicar formalmente ao Grupo IAG
Saúde, através do e-mail suporte@drgbrasil.com.br.
2.9. O “Administrador da Instituição” é o único que possui o controle dos acessos dos
Usuários Cadastrados, e é o responsável por permitir ou desativar o acesso à conta aos
Usuários por ele cadastrados. Caso o Usuário Cadastrado deseje obter qualquer
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informação sobre a conta, deverá entrar em contato exclusivamente com o
“Administrador da Instituição”. O Grupo IAG Saúde não possui qualquer gerência sobre
o acesso ou a desativação dos Usuários Cadastrados.
3. Planos de Assinatura
3.1. Cada instituição possui um plano específico de assinatura que detalha quais soluções
da Plataforma Valor em Saúde – DRG Brasil® fazem parte do contrato de prestação de
serviços, bem como quais soluções cada Usuário terá acesso.
3.2. O Grupo IAG Saúde se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer
momento, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, em caso de comprovada fraude,
obtenção de benefício ou vantagem ilícita ou o descumprimento de quaisquer das
condições dos Termos de Uso, não sendo devida qualquer indenização ao Usuário ou ao
contratante, podendo o Grupo IAG Saúde promover as medidas cabíveis que se fizerem
necessárias para resguardar seus interesses.
4. Responsabilidades do Grupo IAG Saúde
4.1. O Grupo IAG Saúde garante que, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos
de Uso, a Plataforma funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por
semana, inclusive nos feriados, devendo apresentar plenas condições de acesso e
funcionamento durante, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do tempo. Em caso
de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, o Suporte
da Plataforma de Valor em Saúde – DRG Brasil® (“Suporte”) do Grupo IAG Saúde deverá
ser comunicado pelo e-mail suporte@drgbrasil.com.br (“Suporte”). A equipe do
“Suporte” estará disponível de segunda a sexta, das 8h às 17h (horário de Brasília), exceto
feriados locais, estaduais e nacionais.
4.2. O Grupo IAG Saúde poderá conceder o acesso aos Usuários a opção de utilizar
versões beta de funcionalidades que esteja desenvolvendo, que serão oferecidas de
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forma opcional. Caso o Usuário opte por testar as novas funcionalidades oferecidas, o
Usuário reconhece e declara estar ciente de que a adesão à versão beta é realizada de
forma espontânea, não cabendo responsabilização do Grupo IAG Saúde por falhas,
interrupções ou suspensões nas funcionalidades disponibilizadas, bem como pela perda
de informações e dados inseridos nestas funcionalidades.
4.3. O Grupo IAG Saúde oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços
oferecidos, que consiste no esclarecimento de dúvidas sobre o uso da Plataforma de
Valor em Saúde – DRG Brasil®, sobre serviços e soluções disponíveis, preços, eventuais
problemas com relação a pagamentos e erros decorrentes da própria Plataforma. O
fornecimento de suporte especializado deverá ser acordado previamente entre o Grupo
IAG Saúde e o Usuário em documento próprio, separadamente, o que poderá implicar
em custo adicional a ser pago pelo Usuário solicitante.
4.4. O Grupo IAG Saúde se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar
temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma de Valor em Saúde
– DRG Brasil® para realizar manutenções, atualização e ajustes de configurações. O
Grupo IAG Saúde não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais
perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à
Plataforma.
4.5. O Grupo IAG Saúde utiliza serviços de terceiros para manter a Plataforma de Valor
em Saúde – DRG Brasil® funcionando, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais
serviços, cabendo ao Grupo IAG Saúde atuar em conformidade com o “Acordo de Nível
de Serviço” disponível no Manual de Atendimento ao cliente e presente na
documentação da própria Plataforma, e providenciar as devidas tratativas conforme a
gravidade do incidente.
4.6. O Grupo IAG Saúde não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de
circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, as falhas
provenientes de serviço de internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento
eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou
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suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos Usuários,
bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de
configuração da Plataforma de Valor em Saúde – DRG Brasil®.
4.7. O Site e a Plataforma de Valor em Saúde – DRG Brasil® podem conter links ou
ligações para sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados
pelo Grupo IAG Saúde, de forma que o Grupo IAG Saúde não assume qualquer
responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em
quaisquer sites ou ferramentas de terceiros, ou por qualquer terceiro que o Usuário
interaja através do Plataforma ou do Site. O Grupo IAG Saúde sugere que o Usuário leia
os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que
visitar ou utilizar.
4.8. Nenhuma funcionalidade, ferramenta ou expressão contida na Plataforma de Valor
em Saúde – DRG Brasil® deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a
respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários.
5. Responsabilidades do Usuário
5.1. São responsabilidades do Usuário:
I. Utilizar a Plataforma de Valor em Saúde – DRG Brasil® de forma adequada e
diligente e em conformidade com os Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons
costumes e a ordem pública;
II. Manter a segurança dos dispositivos em que realiza o acesso Plataforma de Valor
em Saúde – DRG Brasil®, valendo-se de ferramentas específicas, tais como
antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a segurança e
prevenção aos riscos cibernéticos;
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III. Utilizar dispositivos de hardware compatíveis e atuais, com sistemas operacionais
atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;
IV. Não explorar maliciosamente a segurança do Site e da Plataforma de Valor em
Saúde – DRG Brasil® para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos
presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que,
de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site
e a Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários,
assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus
dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo do Site, da Plataforma e dos
Serviços;
V. Manter cópia (Backup) de todo o conteúdo e dados que julgar importante, tendo
em vista que a Plataforma pode passar por períodos de manutenção ou mesmo
ter eventual perda de dados em razão de fatos adversos;
VI. Garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus próprios dados
e de dados e informações que forem inseridas na Plataforma de Valor em Saúde
– DRG Brasil®;
VII. Agir de forma a coibir o acesso não autorizado de terceiros à Plataforma e
notificar imediatamente ao Grupo IAG Saúde a ocorrência de qualquer uso ou
acesso indevido, através do e-mail suporte@drgbrasil.com.br.
VIII. Verificar previamente o conteúdo dos arquivos a serem inseridos na Plataforma,
realizando a prévia análise de existência de vírus ou conteúdos maliciosos.
5.2. O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na
Plataforma:
I. Não violam qualquer legislação, os dispositivos destes Termos de Uso e demais
normas aplicáveis;
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II. Não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direito de terceiros, seja
pessoa natural ou jurídica, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade
intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do
consumidor, entre outros;
III. Não são ilegais, e não possuem conteúdo racista, ameaçador, obsceno,
pornográficos, violentos, injuriosos, caluniosos ou difamantes e nem incitam à
violência, tampouco atingem a honra de terceiro.
5.3. Qualquer dano causado pelo Usuário ao Grupo IAG Saúde ou a terceiros em
virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas, ou da não veracidade das
garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do
dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em
solidariedade do Grupo IAG Saúde.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todos os direitos referentes à Plataforma de Valor em Saúde – DRG Brasil®, suas
funcionalidades e ferramentas, são de titularidade do Grupo IAG Saúde, inclusive no que
diz respeito aos direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos,
imagens, gráficos, marcas, logotipos, layouts, códigos-fonte, bases de dados e demais
conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Grupo IAG Saúde (“Direitos de
Propriedade Intelectual”). É expressamente proibido a utilização de qualquer conteúdo
ou marca presente na Plataforma de Valor em Saúde – DRG Brasil® sem a prévia
autorização.
6.2. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir,
executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar ou realizar engenharia reversa,
de quaisquer conteúdos, ferramentas ou aplicações pertencentes ao Grupo IAG Saúde.
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6.3. Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias
fornecidas pelo Usuário ao Grupo IAG Saúde, relacionadas com o funcionamento da
Plataforma, que porventura forem eventualmente implementadas pelo Grupo IAG
Saúde não conferirá ao Usuário qualquer direito de titularidade, uso ou indenização.
7. Alteração destes Termos de Uso
7.1. O Grupo IAG Saúde, atento às necessidades dos clientes, legislações e boas práticas
de compliance realiza regularmente a atualização das funcionalidades da Plataforma de
Valor em Saúde – DRG Brasil®. Por esse motivo, os presentes Termos de Uso poderão
ser alterados a qualquer tempo e a exclusivo critério do Grupo IAG Saúde, a fim de refletir
os ajustes realizados na Plataforma.
7.2. Sempre que ocorrer qualquer modificação nos Termos de Uso, o Grupo IAG Saúde
disponibilizará ao Usuário uma notificação na própria Plataforma Valor em Saúde – DRG
Brasil®, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente. Caso o
Usuário não concorde com as novas disposições dos Termos de Uso, o Usuário poderá,
a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, porém, infelizmente, isso significa que o Usuário não
poderá mais ter acesso à Plataforma e fazer uso de suas funcionalidades. Se de qualquer
maneira o Usuário continuar a fazer uso da Plataforma de Valor em Saúde – DRG Brasil®,
mesmo após a alteração dos Termos de Uso, implicará em aceite e concordância sobre
todas as modificações.
8. Outras Disposições
8.1. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os
Usuários e o Grupo IAG Saúde, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture,
mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico,
vínculo empregatício ou similar. Caso o Grupo IAG Saúde detecte alguma conta feita a
partir de informações falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado e
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seu acesso bloqueado na Plataforma Valor em Saúde – DRG Brasil®, não assistindo ao
Usuário qualquer forma de indenização ou ressarcimento.
8.2. O Grupo IAG Saúde poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos
de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, mediante simples
comunicação por escrito ao Usuário.
8.3. A omissão ou tolerância do Grupo IAG Saúde em exigir o estrito cumprimento dos
termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, em novação
ou renúncia, nem impedirá que o Grupo IAG Saúde cobre esses direitos a qualquer
tempo.
8.4. O Usuário poderá entrar em contato direto com o Grupo IAG Saúde através do
ícone “Fale Conosco” no site do Grupo IAG Saúde (www.grupoiagsaude.com.br) ou
ainda no site da Plataforma Valor em Saúde – DRG Brasil® (www.drgbrasil.com.br), ou
por meio dos seguintes canais de comunicação:
o e-mail: grupoiagsaude@grupoiagsaude.com.br ou
drgbrasil@grupoiagsaude.com.br
8.5. O horário de atendimento é de segunda à sexta feira das 8h às 17h (horário de
Brasília), exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais.
8.6. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Quaisquer dúvidas e situações não previstas serão primeiramente resolvidas pelo Grupo
IAG Saúde e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
8.7 Qualquer dúvida ou solicitação relacionada aos presentes Termos de Uso deverá ser
enviada ao Grupo IAG Saúde através do e-mail
grupoiagsaude@grupoiagsaude.com.br ou drgbrasil@grupoiagsaude.com.br.
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9. Controle de Versão e Alterações
Revisão: Janeiro de 2021
Versão atual: 01
Itens alterados nessa versão: Itens 7.2, 8.1 e 8.4 - Alterado os canais de comunicação
com a empresa e adequada a redação para melhor entendimento.
Direitos Autorais:
Grupo IAG Saúde 2020 © Todos os direitos são reservados.
Proíbe a edição, o compartilhamento e o uso comercial.
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Política de
Privacidade
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SUMÁRIO
Política de Privacidade
Plataforma Valor em Saúde - DRG Brasil®
1. CONTEÚDO ................................................................................................................................................ 5
2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS ............................................. 5
3. INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELO GRUPO IAG SAÚDE ............................... 5
4. COMO O GRUPO IAG SAÚDE UTILIZA AS INFORMAÇÕES PESSOAIS ......................... 7
5. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COM TERCEIROS ................... 8
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS ........................................... 9
7. ARMAZENAMENTO DE DADOS .................................................................................................... 10
8. CONTROLE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ............................................................................ 10
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ....................................................................... 11
10. SEGURANÇA DE DADOS ................................................................................................................. 11
11. DÚVIDAS SOBRE A PRIVACIDADE DE DADOS .................................................................... 12
12. CONTROLE DE VERSÃO E ALTERAÇÕES ................................................................................. 12
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Política de Privacidade
TERMOS DE USO Plataforma Valor em Saúde - DRG Brasil®
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE e todo o seu conteúdo constitui parte integrante
dos TERMOS DE USO referentes à Plataforma Valor em Saúde – DRG Brasil® e se aplicam
a todas as operações realizadas na Plataforma Valor em Saúde – DRG Brasil®, operada
pelo INSTITUTO DE ACREDITAÇÃO, GESTÃO, CONSULTORIA E SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO LTDA – GRUPO IAG SAÚDE empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.250.880/0001-66, com endereço na Avenida do Contorno, 9215, 5º andar, sala 505,
Prado, CEP: 30.110-063, Belo Horizonte/Minas Gerais.
A Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem por finalidade prestar
informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção, compartilhamento e direitos
dos usuários da Plataforma (“Usuários”) em relação a seus dados pessoais (“Informações
Pessoais”) quando da utilização das funcionalidades presentes na Plataforma Valor em
Saúde – DRG Brasil® (“Plataforma”) desenvolvida pelo Grupo IAG Saúde.
O ACESSO, CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA VALOR EM SAÚDE – DRG
BRASIL®, IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA DOS TERMOS DESTA POLÍTICA
DE PRIVACIDADE.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES AQUI DESCRITAS, NÃO
CONTRATE E/OU UTILIZE OS SERVIÇOS.
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1. CONTEÚDO
A presente Política de Privacidade se destina a prestar as seguintes informações:
I. Qual a base legal o Grupo IAG Saúde se fundamenta para o tratamento de
Dados Pessoais;
II. Quais Informações Pessoais são coletadas pelo Grupo IAG Saúde na
utilização da Plataforma Valor em Saúde – DRG Brasil®;
III. Como o Grupo IAG Saúde usa suas Informações Pessoais;
IV. Com quem o Grupo IAG Saúde compartilha as Informações Pessoais;
V. Quando transferência Internacional de Dados Pessoais;
VI. Por qual prazo as Informações Pessoais são armazenadas;
VII. Como o Usuário pode controlar a coleta, o armazenamento e a exclusão de
suas Informações Pessoais;
VIII. Quando a Políticas de Privacidade pode ser alterada;
IX. Quais são os padrões de segurança que o Grupo IAG Saúde utiliza em
relação à Plataforma Valor em Saúde – DRG Brasil®;
X. Onde encaminhar as dúvidas e solicitações referentes à privacidade das
Informações Pessoais.
2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nós, do Grupo IAG Saúde, como operadores dos dados pessoais, apenas realizamos
alguma atividade de tratamento quando tivermos uma fundamentação legal para fazê-
lo. A base legal para nosso tratamento de Dados Pessoais é:
• Cumprimento de um contrato.
3. INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELO GRUPO IAG SAÚDE
Para que o Usuário possa utilizar a Plataforma Valor em Saúde - DRG Brasil®, o Grupo
IAG Saúde realiza o tratamento das seguintes Informações Pessoais:
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I. Informações de Cadastro: são dados oferecidos voluntariamente pelos
Usuários no momento do cadastro, como: nome, sobrenome, e-mail, login,
tipo de identificação (podendo ser: CPF, Identidade, Matrícula na instituição
ou Registro Profissional em órgão de classe), Número da Identificação
escolhida (podendo ser: CPF, Identidade, Matrícula na instituição ou Registro
Profissional em órgão de classe), telefone; e servem para a identificação e
individualização de acessos na Plataforma. O Usuário tem direito de acessar,
modificar, corrigir os dados por ele fornecidos. Caso o Usuário atualize
qualquer Informação Pessoal, o Grupo IAG Saúde poderá manter uma cópia
das informações anteriores fornecidas por ele em seus arquivos.
II. Informações de Acesso: são dados sobre a navegação dos Usuários e sobre
o uso feito por eles na Plataforma, que são coletados automaticamente por
meio de tecnologias conhecidas como cookies – pequenos arquivos de
informação armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar um
determinado site ou aplicativo. Os cookies podem coletar dados sobre as
páginas que os Usuários acessam ou visitam; o dispositivo de acesso do
Usuário, como, por exemplo, o sistema operacional e browser utilizados; tipos
de hardware; endereço MAC (media access control), IMEI (international
mobile equipment identity) e UDID (identifier number, utilizado em
dispositivos fabricados pela Apple Inc.); endereço de protocolo de Internet
(IP); horário de acesso do Usuário; e informações sobre os hábitos de
utilização da Internet e preferências do Usuário.
III. Informações de Serviço: Para utilização dos serviços e funcionalidades
oferecidas pela Plataforma (os “Serviços”) é indispensável que a Plataforma
seja alimentada por conteúdos específicos inseridos pelo próprio Usuário, tais
como: dados cadastrais de hospitais, operadores de saúde, médicos e de
pacientes. Além dos dados cadastrais, para os pacientes, ocorre a inserção de
informações sensíveis, tais como: diagnósticos em saúde, procedimentos
cirúrgicos e invasivos, tempo de permanência hospitalar. Todos esses dados
ao serem inseridos na Plataforma são criptografados e ou anonimizados.
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Os dados pessoais e dados sensíveis coletados pelo Usuário e inseridos na
Plataforma possuem as seguintes finalidades:
I. Medir e possibilitar a gestão da complexidade e o nível de criticidade
assistencial de cada paciente sob internação e procedimento hospitalar;
II. Analisar a performance de atendimento;
III. Realizar a gestão assistencial e econômica de hospitais e operadoras;
IV. Obter estatísticas sobre a epidemiologia do sistema de saúde no Brasil;
EM NENHUMA HIPÓTESE AS INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS SERÃO COMPARTILHADAS
COM QUAISQUER TERCEIROS OU SERÃO UTILIZADAS PARA QUAISQUER FINALIDADES
QUE NÃO AS PREVISTAS ESPECIFICAMENTE NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
4. COMO O GRUPO IAG SAÚDE UTILIZA AS INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Grupo IAG Saúde utiliza as Informações Pessoais coletadas para os seguintes
propósitos gerais:
I. Contratação dos Serviços. As Informações de Cadastro dos Usuários serão
utilizadas para identificação dos próprios Usuários, bem como para
rastreabilidade das ações executadas dentro da Plataforma Valor em Saúde –
DRG Brasil®.
II. Personalização dos Serviços. As Informações de Serviços serão utilizadas
exclusivamente para execução e usufruto pelo Usuário dos Serviços e das
funcionalidades oferecidas pela Plataforma.
III. Métricas de acesso. A Plataforma utiliza ferramentas próprias para obter
estatísticas e métricas a respeito dos perfis dos Usuários e sobre a forma como
a Plataforma vem sendo utilizada. Tais dados são aplicados no
aprimoramento das funcionalidades oferecidas pela Plataforma, além da
identificação de erros de programação que possam afetar a sua utilização.
IV. Comunicações importantes. As Informações de Cadastro podem ser
utilizadas para que o Grupo IAG Saúde possa responder a questionamentos
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dos Usuários e enviar-lhes comunicações e alertas importantes sobre o
funcionamento da Plataforma, serviços, Termos de Uso, Política de
Privacidade, bem como outros comunicados relevantes.
V. E-mail marketing. Caso seja expressamente autorizado pelo Usuário, o
Grupo IAG Saúde poderá enviar e-mails sobre ofertas e serviços oferecidos
através da Plataforma ou por parceiros do Grupo IAG Saúde.
VI. Personalização de anúncios. As Informações Pessoais poderão ser utilizadas
para a personalização de anúncios de publicidade de terceiros eventualmente
exibidos no ambiente da Plataforma, a fim de oferecer serviços e produtos
relevantes para o Usuário.
5. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COM TERCEIROS
Para a melhor fruição dos Serviços oferecidos pelo Grupo IAG Saúde, é imprescindível
que as Informações Pessoais sejam compartilhadas com as seguintes empresas parceiras:
I. Serviço de hospedagem. A Plataforma se encontra hospedada em
servidores de titularidade da empresa Amazon Web Services. A política de
privacidade, bem como os termos de uso do serviço de hospedagem
oferecido podem ser acessados no site
https://aws.amazon.com/pt/legal/?nc1=f_cc.
II. Ferramentas de e-mail marketing. As comunicações de e-mail marketing
são processadas através de ferramentas de titularidade de terceiros, como RD
Station. Para consultar a política de privacidade, bem como os termos de uso
dessa empresa terceira, acesse o site http://www.rdstation.com.br/home/.
III. Ferramentas de segurança. Para garantir que as Informações Pessoais
estarão protegidas, o Grupo IAG Saúde utiliza ferramentas de segurança tais
como: certificados digitais de titularidade da Amazon Web Services. Para
saber mais, consulte o site https://aws.amazon.com/pt/certificate-manager/.
Em nenhum caso, as empresas parceiras mencionadas nessa Política de Privacidade estão
autorizadas a utilizar suas Informações Pessoais de forma diversa do disposto acima,
salvo em caso de consentimento expresso do Usuário.
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As Informações Pessoais dos Usuários também poderão ser compartilhadas com
autoridades policiais, judiciais, administrativas ou com o Ministério Público do Brasil, em
caso de ordem judicial que obrigue o Grupo IAG Saúde a disponibilizar Informações
Pessoais a essas autoridades.
A transferência de Informações Pessoais também poderá ocorrer se o Grupo IAG Saúde
for adquirido ou fundir-se com outra empresa. Neste caso, o Grupo IAG Saúde irá
notificar previamente os Usuários, informando que suas Informações Pessoais serão
transferidas e ficarão sujeitas a outra política de privacidade, caso ocorra.
Em nenhuma hipótese as Informações Pessoais serão cedidas, compartilhadas ou
vendidas a outras organizações para fins comerciais, exceto para o fornecimento de
produtos ou serviços solicitados expressamente pelo Usuário, quando houver sua
permissão para tanto, conforme contrato estabelecido entre a instituição que contratou
os serviços da Plataforma.
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação
nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”. O Grupo IAG Saúde
compromete-se a seguir as regras vigentes e aplicáveis à transferência internacional de
dados pessoais, por isso transferimos os dados pessoais para países que proporcionem
grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira, ou para empresas que
se comprometam, contratualmente, a adotar grau de proteção semelhante ao previsto
na legislação brasileira.
7. ARMAZENAMENTO DE DADOS
As Informações Pessoais coletadas através da Plataforma são armazenadas pelo tempo
que for necessário para alcançar as finalidades para as quais elas foram coletadas,
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excetuando os casos específicos de exclusão previstos na Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018), ou outro instrumento que vier a substitui-la, bem, como as
resoluções normativas da Agência Nacional de Proteção de Dados.
O Grupo IAG Saúde poderá, desde que não tenha obrigação legal e contratual para a
guarda, a seu exclusivo critério, excluir definitivamente quaisquer Informações Pessoais
armazenadas em seus servidores.
8. CONTROLE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Os Usuários podem escolher quais Informações Pessoais desejam compartilhar com o
Grupo IAG Saúde. Todavia, o não fornecimento de determinadas informações poderá
impedir que o Usuário utilize determinada funcionalidade da Plataforma.
As seguintes ferramentas estão disponíveis para que o Usuário controle a coleta e o
armazenamento automático de suas Informações Pessoais:
I. Ferramentas do browser (navegadores). Os principais navegadores utilizados
para acesso à Internet possuem opções para recusar o armazenamento de
cookies e ferramentas para o controle da coleta de Informações Pessoais como,
por exemplo, modos de navegação privativa ou anônima. Consulte as
documentações e ajuda do navegador que utiliza para acesso à Plataforma.
II. Softwares para bloqueio de anúncios. Diversas extensões gratuitas para
navegadores permitem o bloqueio de anúncios personalizados e o rastreamento
através de cookies, ficando a critério exclusivo do Usuário o seu uso e
personalização. O Grupo IAG Saúde não endossa ou verifica quaisquer dessas
aplicações, sendo seu uso de exclusiva responsabilidade do Usuário.
III. E-mail marketing. Todos os e-mails de marketing enviados pelo Grupo IAG
Saúde possuem a opção de descadastramento disponível no rodapé do corpo
do e-mail enviado. Caso deseje, o Usuário poderá, a seu critério e a qualquer
momento, realizar o seu descadastramento.
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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O Grupo IAG Saúde está sempre fazendo atualizações para melhorar as funcionalidades
da Plataforma Valor em Saúde – DRG Brasil®. Por esse motivo, esta Política de
Privacidade poderá ser alterada, a qualquer tempo e a exclusivo critério do Grupo IAG
Saúde, a fim de refletir os ajustes realizados na Plataforma ou a adequação a legislação
e padrões de privacidade. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação nesta
Política de Privacidade, o Usuário será informado previamente. Caso o Usuário não
concorde com as novas disposições da Política de Privacidade, poderá, a seu exclusivo
critério, rejeitá-la, mas, infelizmente, isso significa que o Usuário não poderá mais ter
acesso à Plataforma Valor em Saúde – DRG Brasil® e utilizar suas funcionalidades. Se de
qualquer maneira o Usuário continuar a fazer uso da Plataforma, mesmo após a alteração
Política de Privacidade, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.
10. SEGURANÇA DE DADOS
O Grupo IAG Saúde utiliza criptografia de chaves públicas, através de certificados
digitais, para o acesso à Plataforma. A senha dos Usuários está cifrada na base de dados.
Todas as Informações Pessoais estão sujeitas a práticas de segurança, que incluem
medidas de proteção física e digital e buscam prevenir que terceiros não autorizados
tenham acesso indevido às Informações Pessoais.
É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO MANTER O AMBIENTE DE SEUS
DISPOSITIVOS DE ACESSO SEGURO, MEDIANTE O USO DE FERRAMENTAS DE ANTIVÍRUS
E FIREWALL, DENTRE OUTRAS, E, AINDA, UTILIZAR SISTEMAS OPERACIONAIS
ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA O ACESSO AOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA VALOR
EM SAÚDE – DRG BRASIL®.
EM NENHUMA HIPÓTESE O GRUPO IAG SAÚDE SOLICITARÁ SENHAS DE ACESSO
PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAILS, SMS OU OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÕES.
O GRUPO IAG SAÚDE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER COMUNICAÇÕES
ELETRÔNICAS FRAUDULENTAS QUE COLETEM DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS
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(PHISHING), DEVENDO O USUÁRIO SE RESGUARDAR E MANTER UMA CONDUTA DE
SEGURANÇA NO AMBIENTE VIRTUAL.
11. DÚVIDAS SOBRE A PRIVACIDADE DE DADOS
Essa Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Caso o
Usuário tenha qualquer dúvida acerca desta Política de Privacidade ou, ainda, desejar
fazer qualquer solicitação referente a Informações Pessoais ou preferências armazenadas
pela Plataforma, deverá entrar em contato o Grupo IAG Saúde por meio dos endereços
eletrônicos grupoiagsaude@grupoiagsaude.com.br ou
drgbrasil@grupoiagsaude.com.br.
Na hipótese de conflitos relacionados a esta Política de Privacidade, fica eleito o foro da
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões
decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia de qualquer outro por mais
privilegiado que seja.
12. CONTROLE DE VERSÃO E ALTERAÇÕES
Revisão: Março de 2022
Versão atual: 02
Itens alterados nessa versão: c
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Direitos Autorais
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Proíbe a edição, o compartilhamento e o uso comercial.
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